*Processo nº 0012125-39.2010.8.24.0023- Ação auxílio alimentação
Nos últimos meses, uma grande quantidade de beneficiários da demanda já recebeu seu crédito via requisição de pequeno valor, e estamos acompanhando os precatórios que já estão sendo inscritos, os quais muitos beneficiários com prioridades legais da mesma forma vem recebendo os seus créditos
*Processo nº 0302449-81.2016.8.24.0023 – Ação auxílio alimentação
Processo julgado nos mesmos termos da primeira demanda – UDESC recorreu e já houve o julgamento no Tribunal de Justiça, com a alteração parcial do julgamento em respeito a edição da Lei 17072/2017. Estamos organizando os beneficiários dessa demanda.
*Processo nº 0308859‐58.2016.8.24.0023 – Auxílio alimentação
Acórdão transitado em julgado em 22/02/2022, processo baixado ao primeiro grau para prosseguimento. Oficiamos a UDESC para que apresente os valores devidos a cada beneficiário do processo, com a finalidade de iniciarmos o cumprimento do julgado, ainda sem resposta.
*Processo número 0310853‐87.2017.8.24.0023 – Auxílio Alimentação
Aguardando as ordens de pagamento dos beneficiários, já que a UDESC já fez o pagamento. Agora o cartório deve expedir os alvarás para os servidores.
*Processo 0317909-79.2014.8.24.0023 – Promoção
Tese desenvolvida após a finalização da ação da progressão, já que poderíamos buscar a utilização dos níveis recebidos pela outra demanda. Autos com o juiz desde 2/03/2022 para sentença.
* Processo 5085499-51.2020.8.24.0023 – Auxílio Alimentação
Nova demanda ajuizada em 09/12/2020, albergando novos sócios não incluídos nas demandas anteriores. Processo com o juiz em 01/10/2021 para sentença.
*Processo número: 5111566-82.2022.8.24.0023.- Mandado de segurança coletivo para contagem de tempo durante o período da pandemia.
Mandado de segurança impetrado em 27/10/2022 com a finalidade de ser contado o período durante a vigência da LC 173/2020 para efeitos de licença prêmio e triênios. A liminar foi concedida e a UDESC já foi cientificada.
